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Informamos que relativamente ao IRS liquidado aos sujeitos passivos pela Autoridade Tributária Aduaneira, é possível a APS receber do Estado 0,5% desse IRS, desde que os contribuintes assinalem na sua declaração anual de rendimentos (Mod.3) a Instituição Particular de Solidariedade Social a quem pretendem atribuir esse benefício de acordo com o estipulado no n.º 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001.

Mais informamos que também é possível atribuir o benefício da dedução à coleta do IRS de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, tal como se encontra instituído no artigo 66.º-B do EBF, podendo também ser atribuído à APS, caso em que o consignante perde o direito à respectiva dedução a favor da entidade beneficiária.

Deste modo podem fazê-lo na folha de rosto no quadro 11 onde diz Instituições de Solidariedade Social, assinalando a opção IRS e IVA, e colocando o NIPC 500 999 171 da Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo.

Gratos pela vossa colaboração.